Saber como abrir um CNPJ é o primeiro passo para quem deseja sair da informalidade e começar um negócio legalizado no Brasil.
Se você quer abrir empresa, criar um CNPJ e iniciar um negócio do zero, este guia completo vai te mostrar o caminho certo, com clareza, segurança e respaldo nas exigências atuais da Receita Federal.
Formalizar seu negócio não é só uma exigência legal, é uma estratégia inteligente para acessar crédito, emitir nota fiscal e conquistar clientes maiores.
Neste artigo, você encontrará tudo o que precisa saber para abrir empresa do zero, desde o registro de empresa, até como abrir CNPJ online de forma simples e rápida.
Seja no Simples Nacional ou outro regime tributário, este é o seu passo a passo para abrir CNPJ, pensado para quem quer descomplicar a burocracia e tomar decisões certas desde o início.
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O que é um CNPJ e para que ele serve?
O CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é o número que identifica uma empresa perante a Receita Federal e demais órgãos públicos.
Ele funciona como o CPF das pessoas físicas, sendo essencial para que qualquer negócio exista legalmente no Brasil.
Através do CNPJ, é possível realizar a emissão de notas fiscais, abrir conta bancária empresarial, contratar colaboradores com carteira assinada e participar de licitações.
Além disso, o CNPJ Receita Federal é o documento que formaliza a existência da sua empresa, permitindo que ela opere de forma transparente e com respaldo jurídico.
A função do CNPJ vai além da identificação: ele é o ponto de partida para definir o regime tributário, as obrigações fiscais e até mesmo a credibilidade do negócio no mercado.
Saber o que é CNPJ e para que serve é essencial para qualquer empreendedor que deseja crescer com segurança.
Ao obter o número de CNPJ, você realiza o cadastro de empresa e passa a atuar com identificação jurídica.
Quem pode abrir um CNPJ no Brasil?
Saber quem pode abrir um CNPJ no Brasil é essencial para qualquer pessoa que deseja iniciar um negócio de forma legal.
A boa notícia é que tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem fazer a abertura de empresa, desde que cumpram os requisitos exigidos pela Receita Federal.
O processo é acessível para quem deseja empreender, incluindo profissionais liberais, autônomos e trabalhadores informais que querem sair da informalidade.
A formalização pode ser feita por meio do registro como Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), dependendo da natureza jurídica e do porte do negócio.
Para quem atua como prestador de serviço, o CNPJ permite emitir notas fiscais, ter Inscrição Municipal e acessar benefícios como o Simples Nacional.
Já quem trabalha com comércio precisa da Inscrição Estadual e do Alvará de Funcionamento. Independentemente do tipo, é importante contar com um contador experiente para orientar no melhor regime tributário e garantir que a documentação esteja correta.
Abrir CNPJ é um passo decisivo e deve ser feito com planejamento tributário, estudo de viabilidade e análise das obrigações fiscais. Com o apoio certo, qualquer empreendedor pode abrir empresa com segurança e sucesso.
Pessoa física pode ter CNPJ?
Sim. Pessoas físicas podem abrir um CNPJ, desde que estejam em conformidade com os critérios legais para exercer atividades econômicas.
A categoria mais comum é o MEI, ideal para negócios com faturamento até R$ 81 mil anuais. No entanto, quem deseja crescer pode optar por ME ou EPP, conforme o planejamento do negócio.
Quais são os tipos de empresa que podem ter CNPJ?
Existem diferentes tipos de empresa que podem obter CNPJ no Brasil, e entender cada um deles é fundamental para tomar decisões corretas na abertura de empresa.
A escolha da natureza jurídica influencia diretamente nas obrigações fiscais, no regime tributário e na estrutura da empresa.
As principais opções incluem:
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MEI (Microempreendedor Individual): Ideal para quem está começando e possui faturamento anual de até R$ 81 mil. É simples e possui tributação reduzida.
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ME (Microempresa): Empresas com faturamento de até R$ 360 mil anuais. Permite a contratação de funcionários e maior flexibilidade tributária. (Porte de empresa)
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EPP (Empresa de Pequeno Porte): Faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões por ano. (Porte de empresa)
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EI (Empresário Individual): Sem separação de bens entre pessoa física e jurídica. (Natureza jurídica)
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SLU (Sociedade Limitada Unipessoal): Empresa com apenas um sócio, com responsabilidade limitada. (Natureza jurídica)
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LTDA (Sociedade Limitada): Requer dois ou mais sócios, com divisão clara de cotas e responsabilidades. (Natureza jurídica)
A escolha correta depende do perfil do negócio e do planejamento tributário. Um contador pode indicar o melhor caminho, avaliando aspectos como CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), alíquotas de impostos e obrigações acessórias.
Qual tipo de empresa escolher?
Tudo depende do seu objetivo, estrutura e projeção de crescimento. Para começar pequeno, o MEI é uma boa alternativa.
Mas se há intenção de expandir rapidamente, iniciar como ME ou SLU pode ser mais vantajoso. A análise do CNAE e da viabilidade são fundamentais nessa decisão.
Passo a passo para abrir um CNPJ em 2025
Abrir um CNPJ exige planejamento e atenção a cada etapa do processo. Veja abaixo um passo a passo atualizado para 2025 que vai te ajudar a formalizar sua empresa de forma rápida e segura.
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Defina sua atividade econômica: Escolha o CNAE correto com base no que você irá comercializar ou prestar de serviço.
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Escolha a natureza jurídica: MEI, ME, EPP, LTDA, EI ou SLU. Isso impacta diretamente no regime tributário.
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Verifique a viabilidade: A prefeitura do município analisará se o local pode exercer a atividade desejada.
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Elabore o contrato social (ou Requerimento de Empresário para EI): Documento essencial que define regras, sócios, capital e objetivos da empresa.
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Registro na Junta Comercial: Após o contrato social, é necessário protocolar na Junta do estado onde a empresa será aberta.
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Solicite o CNPJ: Com a aprovação da Junta Comercial, o CNPJ é solicitado diretamente na Receita Federal.
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Inscrição Estadual e/ou Municipal: Dependendo da atividade, é obrigatório ter uma ou ambas.
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Alvará de Funcionamento: Documento que autoriza o exercício da atividade no endereço informado.
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Certificado Digital: Obrigatório para empresas que precisam emitir nota fiscal eletrônica ou assinar documentos digitalmente.
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Cadastro na Nota Fiscal Eletrônica: Com o certificado digital, é possível ativar a emissão de notas fiscais.
Documentos necessários para abrir um CNPJ
Saber quais são os documentos necessários para abrir um CNPJ é fundamental para garantir que a abertura de empresa ocorra sem atrasos ou pendências junto aos órgãos competentes.
A documentação pode variar de acordo com o tipo de empresa, atividade exercida e local onde o negócio será registrado. Porém, há alguns documentos que são essenciais em praticamente todos os casos.
Entre os principais estão:
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RG e CPF dos sócios ou titular
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Comprovante de endereço residencial e comercial
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Contrato social ou Requerimento de Empresário
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Título de Viabilidade aprovado
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Ficha de cadastro na Junta Comercial
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Requerimento padrão da Junta
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Pagamento da DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais)
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Certificado Digital (para empresas obrigadas a emitir NFe)
Além disso, é necessário providenciar a Inscrição Estadual ou Municipal, o Alvará de Funcionamento, e o cadastro no regime tributário, como o Simples Nacional, conforme a atividade.
Empresas optantes pelo MEI contam com um processo simplificado, exigindo basicamente os dados pessoais e endereço. Já quem opta por Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) precisa apresentar documentos mais completos, como o contrato social e informações detalhadas da atividade econômica com o CNAE.
Contar com um contador especializado faz toda a diferença para garantir que os documentos estejam em conformidade e sejam entregues corretamente na Junta Comercial, evitando retrabalho e perda de prazos.
Quanto custa abrir um CNPJ?
Entender quanto custa abrir um CNPJ é essencial para se planejar financeiramente e evitar surpresas durante a abertura de empresa. O valor total pode variar conforme o tipo de empresa, estado, natureza jurídica e complexidade do negócio.
Em média, o custo para abrir um CNPJ é de R$ 1.000,00, considerando taxas obrigatórias e honorários contábeis. Para quem deseja se formalizar como MEI (Microempreendedor Individual), a abertura é gratuita, e o único custo mensal é o pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples), com valor fixo e acessível.
Entre as principais despesas estão:
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Taxas da Junta Comercial (DARE): variam conforme o estado.
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Certificado Digital: essencial para empresas que emitem nota fiscal eletrônica.
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Honorários de contador: para elaboração do contrato social, planejamento tributário e registro nos órgãos públicos.
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Taxas municipais e estaduais: como emissão de alvará, inscrição municipal e estadual, dependendo da atividade e localização.
É importante lembrar que o custo inicial não se resume apenas ao registro da empresa. É necessário considerar também o investimento em estrutura, marketing, regularizações e as obrigações fiscais recorrentes.
Por isso, contar com uma contabilidade especializada na abertura de empresa é essencial para otimizar custos, escolher o melhor regime tributário e garantir uma formalização segura e eficiente. A Decisiva Contábil, por exemplo, oferece todo esse suporte com transparência e agilidade.
Quanto tempo leva para abrir um CNPJ?
Saber quanto tempo leva para abrir um CNPJ é uma das principais dúvidas de quem está começando um negócio. Afinal, a agilidade na formalização da empresa pode ser um fator decisivo para começar a operar mais rapidamente.
Em média, o prazo para abrir CNPJ em 2025 varia entre 3 e 10 dias úteis, dependendo da agilidade do empreendedor com os documentos e da Junta Comercial do estado.
No entanto, esse tempo pode ser reduzido com o auxílio de um contador especializado e a realização do processo de forma online, quando disponível.
O processo começa com a viabilidade do negócio, passando pelo registro na Junta Comercial, emissão do CNPJ pela Receita Federal, obtenção da Inscrição Estadual e/ou Inscrição Municipal, além do Alvará de Funcionamento.
Cada etapa possui prazos próprios que, quando bem organizados, evitam atrasos.
No caso do MEI, o processo pode ser finalizado em poucas horas, já que é totalmente digital e simplificado. Já as ME, EPP, nas naturezas jurídicas LTDA, SLU ou outra, exigem mais etapas e validações, principalmente se houver contrato social envolvido.
Um ponto crucial para garantir rapidez é ter todos os documentos necessários prontos, como RG, CPF, comprovante de endereço e o certificado digital, quando obrigatório.
Contar com uma contabilidade experiente, como a Decisiva Contábil, reduz significativamente o tempo de abertura, pois o profissional conhece todos os trâmites, acompanha os protocolos e antecipa possíveis exigências da Receita Federal ou do município.
CNPJ MEI ou CNPJ ME: qual a melhor opção?
Escolher entre CNPJ MEI ou CNPJ ME é uma decisão estratégica que depende do perfil do empreendedor, do faturamento previsto e da estrutura do negócio.
Ambos são formatos válidos para quem deseja sair da informalidade e realizar a abertura de empresa, mas apresentam diferenças importantes.
O MEI (Microempreendedor Individual) é ideal para quem está começando com um negócio pequeno, tem faturamento anual de até R$ 81 mil, não pretende ter mais de um funcionário e atua em atividades permitidas pelo regime.
O processo de como abrir um CNPJ MEI é rápido, gratuito e totalmente online. A empresa entra automaticamente no Simples Nacional e as obrigações fiscais são unificadas em uma guia mensal (DAS).
Já a ME (Microempresa) é mais indicada para quem prevê um crescimento mais acelerado, quer contratar mais funcionários, possui sócios ou atua em atividades não permitidas ao MEI.
Nesse caso, a empresa precisa ter contrato social, realizar o registro na Junta Comercial, emitir Certificado Digital, solicitar Inscrição Estadual ou Municipal, obter Alvará de Funcionamento e escolher o regime tributário mais vantajoso.
A principal vantagem do MEI é a simplicidade, enquanto a ME oferece mais liberdade para crescer e se estruturar. Quem começa como MEI pode futuramente migrar para ME de forma segura e planejada, com o apoio de um contador.
Qual CNPJ escolher?
Se você está começando sozinho, com baixo faturamento e quer validar seu modelo de negócio, o MEI é uma excelente porta de entrada.
Agora, se o seu projeto já nasce com potencial de crescimento, com sócios ou equipe, optar por ME pode ser o melhor caminho para evitar limitações futuras.
A Decisiva Contábil pode te ajudar a avaliar o melhor formato com base no planejamento tributário, viabilidade da atividade e objetivos do seu negócio.
Erros comuns ao abrir um CNPJ e como evitar
Abrir um CNPJ é um momento importante, mas pode se transformar em dor de cabeça caso o empreendedor cometa erros na formalização. Muitos desses problemas acontecem por falta de orientação contábil ou desconhecimento das exigências legais.
Um dos erros mais comuns é abrir CNPJ sozinho, sem consultar um contador. Isso pode resultar na escolha errada do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), levando a um enquadramento fiscal inadequado e até à incidência de tributos indevidos.
Outro equívoco recorrente está na definição da natureza jurídica e do regime tributário. Muitos optam pelo Simples Nacional sem avaliar se é realmente o mais vantajoso. O planejamento tributário é indispensável nesse momento.
Erros no contrato social, na documentação enviada à Junta Comercial, ou o descuido com o Alvará de Funcionamento também estão entre as falhas que podem gerar retrabalho e até inviabilizar o início das atividades.
Para evitar esses problemas, é fundamental contar com o suporte de um contador especializado na abertura de empresa, como os profissionais da Decisiva Contábil, que analisam cada detalhe e garantem um processo de formalização seguro e eficaz.
Por que contar com um contador para abrir seu CNPJ?
Contar com um contador para abrir seu CNPJ não é apenas uma recomendação — é uma decisão estratégica para quem deseja começar certo. A abertura de empresa exige conhecimento técnico, cumprimento de prazos e entendimento da legislação fiscal, tributária e societária.
O contador é o profissional responsável por orientar sobre a melhor natureza jurídica, enquadramento no Simples Nacional, definição do CNAE, elaboração do contrato social, viabilidade, obtenção de inscrição estadual ou municipal, e regularização junto à Junta Comercial e Receita Federal.
Além disso, ele atua no planejamento tributário, identificando o regime mais vantajoso para reduzir a carga de impostos e evitar autuações.
Com o auxílio da Decisiva Contábil, todo o processo se torna mais ágil, seguro e eficiente. Você evita erros, economiza tempo e começa seu negócio com total respaldo legal.
Ao abrir CNPJ com um contador, você também já garante suporte para a gestão contábil e fiscal da empresa, mantendo a conformidade e focando no que realmente importa: fazer sua empresa crescer.
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