O governo federal vai enviar uma medida provisória com regras que valerão para o período de emergência, modificando, temporariamente, regras previstas pela CLT
Para tentar evitar o aumento do desemprego no Brasil durante a crise do coronavírus, o governo vai permitir que empresas e órgãos públicos cortem até metade dos salários e da jornada de trabalho de funcionários, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A permissão vai valer até 31 de dezembro deste ano e será feita por medida provisória ou projeto de lei.
No primeiro caso, entra em vigor assim que for editada. No segundo, ainda precisaria de aprovação do Congresso.
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O Ministério da Economia anunciou nesta quarta-feira (18/3) a medida, que terá que ser negociada entre o trabalhador e o patrão. A redução será proporcional:
O desconto no salário será correspondente ao número de horas que deixarão de ser trabalhadas. A empresa não poderá diminuir o valor pago por hora ao trabalhador.
A proposta faz parte do pacote “antidesemprego”, em reação à crise econômica gerada pela Covid-19. Segundo o governo, a medida flexibiliza a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) temporariamente, mas não altera o teor da legislação trabalhista. “Não é algo simples.
Mas é muito mais grave perder o emprego e não ter salário”, disse o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco.
Propostas
“Se o trabalhador está empregado há seis meses, não completou ainda o período necessário para as férias. Agora, será permitido tirar as férias”, explicou o Secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcomo.