Atualizado em março 2023
Recuperação do crédito tributário: ele pode ser o alívio financeiro que a sua clínica precisa nesse momento.
A recuperação do crédito tributário pode ajudar sua clínica a ter mais tranquilidade financeira. Entenda o que é e quando ele pode ser possível em seu negócio
Contar com a recuperação do crédito tributário tem sido uma estratégia que tem ajudado muitas clínicas a obterem mais fôlego financeiro.
Todavia, é preciso ter muito cuidado, pois decisões ou procedimentos equivocados podem trazer prejuízos ao seu negócio.
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No artigo de hoje vamos trazer informações que vão ajudar você a entender mais sobre o assunto e também a saber o que levar em consideração ao realizar a recuperação do crédito tributário em seu empreendimento.
O que é a recuperação do crédito tributário?
O crédito tributário, do ponto de vista do Direito Tributário, se trata do valor devido pelo contribuinte ao Estado, relativo aos tributos.
Dessa forma, trata-se dos valores que o governo pode exigir da sua empresa, ligado à obrigação tributária.
Nesse sentido, a recuperação do crédito tributário pode ser entendia, do ponto de vista da sua empresa, como o ato de fazer com que valores pagãos indevidamente retorne ao seu caixa.
Em um contexto de tributação bastante complexo, como o brasileiro, é bastante comum que empreendimentos possam contar com essa alternativa.
Separamos alguns artigos sobre tributos que podem interessar a você:
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Como saber se minha clínica tem direito a ele?
Existem várias situações as quais podem fazer com que exista a possibilidade de recuperação do crédito tributário.
Por exemplo, tributos pagos em duplicidade, desconhecimento da legislação, etc.
Ilustrando, empresas prestadoras de serviços optantes pelo Lucro Presumido precisam utilizar a alíquota de presunção de 32%, de acordo com o art. 15, da Lei 9.249, de 26 de dezembro de 1995.
Ela deve ser aplicada ao faturamento do período para se calcular o IRPJ.
Nesse contexto, muitas clínicas costumam apurar seus tributos utilizando esse percentual.
Todavia, a mesma legislação traz que, no caso de empresas optantes pelo regime que prestem serviços hospitalares, devem usar a presunção de 8%.
Há alguns anos, o STJ respondeu à consulta cujo entendimento possibilitava muitas clínicas médicas, que se enquadrem em tal compreensão, a utilizarem a alíquota menor para cálculo da base do tributo, por meio do Resp. 1.116.399/BA.
Contudo, muitas clínicas desconhecem essa possibilidade e ainda continuam apurando de forma equivocada o imposto.
Nesse sentido, além de corrigir os futuros cálculos, dependendo do cenário, é possível solicitar a recuperação do crédito tributário referente à situação.
Essas são apenas algumas das situações nas quais ela pode ser possível em sua empresa da área de saúde.
Assista ao vídeo abaixo e saiba mais sobre o tema:
Quais os cuidados são necessários se ter ao recuperar o crédito tributário?
Lidar com tributos é coisa séria.
Descuidos podem expor sua empresa ao pagamento de multas, autuações e, por vezes, você poderá ter de responder criminalmente, caso se verifique a existência de sonegação fiscal.
Sendo assim, o primeiro ponto que você deverá dar atenção é se, de fato, a restituição é possível.
Identificando que sim, é preciso realizar os cálculos da maneira certa e deixar tudo muito bem documentado.
Lembre-se que, caso sua empresa seja fiscalizada, você poderá ter de prestar contas sobre o uso dos valores.
Feito isso, é preciso cumprir a parte burocrática da maneira certa.
Perceba que existem tributos cuja compensação pode ser feita no período posterior, realizando-se apenas os devidos registros.
Temos também recuperações do crédito tributário que podem ser possíveis por meio de processos administrativos, e outros apenas por vias judiciais.
Contar com o suporte de um escritório contábil especializado no assunto vai ajudar você a identificar se, de fato, existe o direito, realizar a parte de cálculo, por vezes, orientar quanto ao uso ou mesmo direcionar para um profissional que possa dar suporte à sua demanda na justiça.
Decisiva: foco em promover o sucesso do seu negócio
A gente pôde observar em nossa conversa que recuperação do crédito tributário é uma oportunidade com a qual muitas empresas podem contar para ter mais dinheiro em seus caixas.
Mas é preciso que isso seja feito da forma correta, para poupar o empreendimento de problemas no futuro.
Dito isso, clique no botão abaixo e conheça como nós, da Decisiva, podemos ajudar você nesse assunto, por meio dos nossos serviços de assessoria e consultoria tributária.
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