Entenda como funciona a tributação do CSLL na prestação de serviços
São vários os quesitos envolvendo CSLL, receita bruta e prestação de serviços. Confira alguns pontos essenciais sobre esse tributo!
A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido está entre as maiores taxas empresariais do Brasil, não é mesmo?
É difícil acompanhar todos os impostos que sua empresa deve pagar na situação fiscal complicada de nosso país, mas a CSLL é tão crítica quanto outras mais conhecidas, como ICMS, ISS e Imposto de Renda.
Vários perfis de contribuintes são cobertos, constituindo, portanto, uma grande parte do imposto cobrado no país.
A estrutura tributária de sua empresa não importa; este imposto deve ser sempre pago, logo conhecer suas especificidades é fundamental para uma boa administração.
O que muitos sequer sabem é o que de fato significa a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e como funcionam os trâmites para sua tributação.
Para compreender melhor questões pertinentes à CSLL, receita bruta, prestação de serviços e outros fatores, continue conosco até o final do artigo.
Desejamos uma ótima leitura — e vamos ao que interessa!
CSLL: o que é?
A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido tem como objetivo o financiamento à Seguridade Social de nosso país.
A CSLL, como também é conhecida, refere-se a um imposto federal, incidente sobre as empresas.
Dessa maneira, todas as pessoas jurídicas e aquelas que se assemelham a esse fator são obrigadas a executar o recolhimento do tributo em questão.
Sua base de cálculo está direcionada ao lucro que a empresa obtém, em que aplica-se 9% de sua alíquota.
Em alguns casos, como de instituições financeiras, há recolhimento com porcentagem de 15%.
A CSLL deve ser recolhida trimestralmente, junto ao apuramento que é realizado para o IRPJ.
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Como calcular a CSLL nos três regimes tributários?
Uma vez que você compreenda a CSLL em sua totalidade, você precisará determinar como calcular a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
A razão para isso é que a base e a alíquota dependerá do regime tributário da empresa.
Sendo assim, se cobrada com base no Lucro Presumido, Lucro Real ou Simples Nacional, a porcentagem variará.
Lucro Presumido
A taxa CSLL de uma organização é determinada usando uma porcentagem de sua receita bruta, sobre a qual é calculado o Lucro Presumido.
Essa porcentagem inclui tanto as vendas quanto os serviços.
A chamada alíquota de presunção é utilizada para determinar o lucro.
Sua determinação é dada de acordo com as atividades exercidas pela empresa, e as autoridades fiscais utilizam para conhecer os lucros de cada uma das empresas.
Dessa maneira, aplica-se 12% da alíquota para receitas relacionadas a vendas.
No caso da prestação de serviços, exceção a transportes de carga e serviços hospitalares, a porcentagem sobe para 32%.
A partir do lucro presumido que fora estimado, é necessário aplicar a alíquota relativa à CSLL a fim de realizar a apuração do valor total que deverá ser pago por sua empresa.
Lucro Real
No regime tributário do Lucro Real, o cálculo é feito com base na Demonstração de Resultados do Exercício (DRE).
Todas as receitas da empresa são somadas, exceto as despesas, para determinar o lucro a cada três meses.
Depois de todas as vendas, impostos, despesas e custos terem sido contabilizados, o lucro total é calculado.
Neste cenário, a taxa da CSLL é de 9%.
Dessa forma, o percentual é aplicado sobre o LAIR.
Você também deve cumprir as normas e as alterações do Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR) das autoridades fiscais.
Outro fator que é importante ressaltar diz respeito à existência de uma forma de calcular e cobrar a CSLL mensalmente também nesse tipo de sistema de tributação, semelhante ao Lucro Presumido.
Simples Nacional
E no Simples Nacional, você sabe como funciona a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido?
Nesse regime tributário, em que estão enquadradas as micro e pequenas empresas, existe certa facilidade na hora do pagamento dos tributos.
Diante disso, o cálculo específico da CSLL não se faz necessário.
Afinal, esse imposto é incluído no Documento de Arrecadação do Simples Nacional.
Assim, o valor acaba sendo menor.
No Simples, não existe a exigência percentual em relação à alíquota.
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Todas as pessoas jurídicas devem pagar os impostos relativos à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Afinal, é adicional ao Imposto de Renda.
Como você pôde ver no decorrer do nosso artigo, existe uma série de situações aplicadas às burocracias que a CSLL proporciona aos empresários e suas empresas.
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