Entenda o que é o DAE imposto de fronteira e a importância para a regularidade da sua empresa da área de moda
Você adquire produtos de outros estados? Então precisa conhecer detalhes sobre o DAE imposto de fronteira e saber como ele impacta a gestão do seu negócio que atua na área de moda.
Lidar com tributos é um desafio para a maioria das empresas da área de moda. Nesse sentido, entender o que é o DAE imposto de fronteira costuma ser algo que também traz muitas dúvidas.
Saber do que se trata esse documento ajuda você a evitar problemas em seu negócio, principalmente quando se trata de um empreendimento que realiza muitas negociações interestaduais.
O presente artigo foi elaborado para ajudar você a lidar com mais tranquilidade com questões envolvendo DAE imposto de fronteira, possibilitando que você possa estar em dia com o fisco de maneira efetiva.
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O que é DAE imposto de fronteira?
DAE é a sigla para Documento de Arrecadação Estadual, sendo uma guia utilizada para recolher tributos de competência dos estados, usada para recolhimento, inclusive, do ICMS, principalmente quando se trata de empresas da área de moda.
Ele é utilizado para que sejam pagos os diferentes tipos de impostos, como, por exemplo:
- ICMS Diferença de Alíquota;
- ICMS Normal;
- ICMS Substituição Tributária;
- ICMS Antecipação Parcial, dentre outros.
Nesse viés, o DAE é utilizado para recolher o respectivo tributo para os órgãos públicos.
Ainda, no que se refere ao DAE imposto de fronteira, pelo termo “fronteira”, vamos nos referir, em nosso artigo, aos limites entre os diferentes estados brasileiros.
Isso porque a competência para legislar sobre esse tributo é conferida aos diferentes entes da nossa federação, o que permite haver mudanças nos critérios como ele deve ser calculado.
Dessa forma, considerando que se trata de um imposto que incide sobre a movimentação de produtos e que pode variar de acordo com o item, faz com que a sua apuração seja ainda mais complexa.
Diante disso, o DAE imposto de fronteira consiste no documento usado para recolher o ICMS proveniente de operações interestaduais, decorrente, principalmente, da diferença existente entre as alíquotas dos estados.
Aproveitamos para separar alguns artigos que vão ajudar você a entender melhor o tema:
- Malha fina: quais são os cuidados?
- DIRF 2022: conheça alguns cuidados que a sua empresa deve ter para enviá-la corretamente
- Revogação da Reforma Trabalhista: entenda os prejuízos que ela pode provocar!
Por que ele é importante para o seu empreendimento?
O DAE imposto de fronteira é uma ferramenta poderosa, a qual vai ajudar você a estar em dia como fisco, evitando que sua empresa possa ser multada ao realizar compras interestaduais.
E, no que se refere a esse assunto, vale lembrar ser necessário entender que as alíquotas interestaduais costumam ser menores do que as praticadas internamente.
Entretanto, é necessário realizar o recolhimento da diferença do tributo, o que traz a importância do DAE imposto fronteira para sua empresa.
Quais as principais dificuldades de lidar com ele?
Uma dificuldade muito comum no dia a dia de empresários está em entender em quais situações será necessário recolher o tributo por meio do DAE imposto de fronteira.
Além disso, saber a forma correta de se apurar o imposto para que se pague o valor correto é outro problema para muitos gestores.
Então, percebemos que é fundamental contar com apoio de especialistas, isso ajuda a evitar problemas em sua empresa da área de moda ao adquirir produtos de outros estados.
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Como vimos em nosso material, o DAE imposto fronteira é um documento utilizado para recolher o ICMS que precisa ser pago ao se realizar uma operação interestadual.
Saber o momento adequado para utilizá-lo é importante a fim de ajudar você a evitar problemas junto ao fisco e de, ainda, evitar pagamento a maior de impostos.
Dito isso, é importante que você saiba que nós, da Decisiva, somos uma contabilidade especializada em tributos e vamos ajudar você nesse assunto.
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