Tudo o que você precisa saber sobre a nota fiscal de serviço e a nota comum
Conheça as diferenças entre a nota fiscal de serviço e a nota comum, e como emitir cada documento
Você sabe quais são as diferenças entre a nota fiscal de serviço e a nota fiscal comum? Qual nota você deve emitir em seu negócio? Como realizar essa emissão?
São muitas as dúvidas dos empresários quando o assunto é nota fiscal. Essa obrigação acessória costuma causar uma grande dor de cabeça para quem não entende nada ou quase nada do assunto.
Mas a nota fiscal não precisa ser um problema para você! No artigo de hoje, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre a nota de serviço e a nota comum para que você mantenha a conformidade fiscal do seu negócio e evite problemas com o fisco. Confira!
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O que é a nota fiscal e qual a sua importância?
A nota fiscal é um documento que deve ser emitido sempre que houver a circulação de mercadorias ou venda de um serviço ou produto.
Trata-se de uma obrigação acessória de todas as empresas, com exceção dos Microempreendedores Individuais (MEIs). Estes, só são obrigados a emitir esse documento quando vendem produto ou serviço para outras empresas.
A emissão desse documento fiscal é fundamental para comprovar as operações das empresas, combater a sonegação de impostos, controlar os gastos e o volume de vendas realizadas, identificar os impostos que devem ser pagos em suas operações e até mesmo facilitar a troca de produtos por parte dos consumidores.
Existem diferentes tipos de notas fiscais, como a nota fiscal de serviço, a nota fiscal do consumidor, nota fiscal avulsa, etc.
Veja a seguir a diferença entre a nota fiscal comum e a nota fiscal de serviços!
Qual a diferença da Nota Fiscal de serviço para a Comum?
A nota fiscal comum (NF), também conhecida como nota fiscal eletrônica (NF-e) é um documento fiscal utilizado para empresas comerciais e indústrias, devendo ser emitida, portanto, sempre que houver a venda de produtos e mercadorias.
Vale ressaltar que a nota fiscal só pode ser emitida por pessoas jurídicas, sendo necessário ter um CNPJ.
Já a nota fiscal de serviço (NFS-e), conforme definição do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), é:
| “um documento de existência digital, gerado e armazenado eletronicamente em Ambiente Nacional pela RFB, pela prefeitura ou por outra entidade conveniada, para documentar as operações de prestação de serviços”. |
Desse modo, enquanto a nota fiscal comum é utilizada para as operações de venda de produtos e mercadorias, a nota fiscal de serviço é utilizada para as operações de prestação de serviços.
Sendo assim, ela deve ser utilizada por qualquer empresa ou profissional liberal que preste serviços, como médicos e clínicas médicas, salão de beleza, contadores, jornalistas, engenheiros, etc.
Tanto a nota fiscal comum quanto a nota fiscal de serviços são documentos de emissão obrigatória para as empresas, são utilizadas para comprovar suas operações, para o controle fiscal, etc.
A principal diferença entre elas é que uma deve ser utilizada nas operações de venda de produtos e a outra na venda de serviços.
De forma prática, se você possui uma oficina mecânica, por exemplo, e realiza a venda de peças, pneus e acessórios para veículos, deverá emitir a nota fiscal comum (NF-e), a nota para venda de produtos.
Mas quando você for realizar ajustes, conserto e revisão de veículos, deverá emitir a nota fiscal de serviços.
Outra importante diferença está no órgão que cadastra, emite e valida as notas fiscais. Mas sobre isso, vamos falar a seguir!
Como emitir a nota fiscal de produtos e de serviços?
Para emitir a nota fiscal de produtos (NF-e), deve-se seguir os passos abaixo:
- Realizar o cadastro na Secretaria de Fazenda do estado (SEFAZ) e solicitar autorização para emissão da nota;
- Obter um certificado digital para acessar o sistema e assinar as notas de forma eletrônica;
- Escolher um software para emissão das notas.
Lembrando que a própria SEFAZ disponibiliza sistema próprio para emissão desses documentos. Entretanto, é possível optar por um software próprio e mais completo.
Nesse caso, você gera a nota fiscal, assina digitalmente e transmite à SEFAZ.
Para emitir a nota fiscal de serviço, por outro lado, é necessário seguir os passos abaixo:
- Realizar o cadastro na prefeitura do seu município e solicitar autorização para emissão da nota;
- Obter um certificado digital para acessar o sistema e assinar as notas de forma eletrônica;
- Escolher um software para emissão das notas.
É importante destacar que a prefeitura também oferece um sistema para emissão e que você também pode optar por um software próprio e mais completo.
Além disso, no caso da NFS-e, você transmite os dados para a prefeitura.
O que acontece se você não emitir a nota fiscal?
Por se tratar de uma obrigação acessória, se você não emitir nota fiscal terá uma série de problemas financeiros, administrativos e legais.
Você ficará exposto ao pagamento de multas, que podem chegar a elevados valores, e também poderá responder por crime de sonegação fiscal, que além do pagamento de multas pode gerar a pena de seis meses a dois anos de detenção.
Portanto, emita corretamente suas notas fiscais, sempre revisando os dados para evitar erros e armazene esses documentos por pelo menos 5 anos para evitar problemas com o fisco.
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Para garantir a emissão e gestão correta dos seus documentos fiscais, é fundamental contar com os serviços de uma contabilidade especializada.
Assim, você evita erros, fica longe de burocracias e garante a segurança fiscal de sua empresa.
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