Isenção de impostos: economize dinheiro como infoprodutor
Se você é um infoprodutor, a isenção de imposto é uma maneira de te fazer economizar dinheiro com a tributação de seus produtos digitais de forma fácil e legal – veja como!
Você sabia que alguns tipos de infoprodutos podem ter isenção de impostos?
Isso mesmo, dependendo do conteúdo e da forma de distribuição do seu produto digital, você pode ficar livre de pagar o ICMS.
Quer saber mais sobre isso e começar a economizar? Confira esse artigo e entenda!
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O que é isenção de impostos?
Isenção de impostos é a dispensa legal do pagamento de um tributo que seria devido.
Ela pode ser concedida por lei específica, para determinados contribuintes, produtos ou situações, desde que sejam atendidos certos requisitos.
Essa condição não se confunde com outras formas de alívio fiscal, como a imunidade, não incidência, remissão ou a anistia.
Todas estão previstas em lei, mas são distintas, com objetivos e leis que diferem.
Com a dispensa de alguns pagamentos, a isenção pode, portanto, trazer benefícios para os contribuintes, como reduzir os custos, aumentar a competitividade e incentivar determinadas atividades.
Porém, é preciso estar atento às normas e às condições para se beneficiar.
Como funciona a isenção de imposto do ICMS?
Para começar, você sabe o que é o ICMS?
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, é um dos principais tributos que incidem sobre as vendas online.
Trata-se de um imposto estadual que incide sobre a comercialização de produtos e serviços.
Como o ICMS incide sobre os infoprodutos?
Os infoprodutos são produtos digitais que podem ser vendidos pela internet, como e-books, audiobooks, cursos online, aplicativos, entre outros.
Eles não são apenas uma ótima forma de gerar renda e compartilhar conhecimento, mas também exigem atenção com a tributação.
Nesse sentido, o ICMS é cobrado sempre que há uma circulação de mercadorias entre cidades e estados, ou seja, quando você vende um produto para um cliente que está em outra localidade.
A alíquota do ICMS varia segundo o estado de origem e destino da mercadoria, podendo chegar a 25%.
Além disso, há o DIFAL (Diferencial de Alíquota), que é uma parcela do imposto que fica com o estado onde o produto foi comprado, para evitar a concentração de renda em estados com alíquotas menores.
No caso dos infoprodutos, o ICMS é calculado sobre o valor total da venda, incluindo o frete, se houver.
Por exemplo, se você vende um curso online por R$ 100,00 para um cliente que está em outro estado, e o frete custa R$ 10,00, o valor da base de cálculo do ICMS será de R$ 110,00.
Para emitir a nota fiscal eletrônica (NF-e) da venda, você precisa ter uma inscrição estadual na Secretaria da Fazenda do seu estado.
Você também pode usar um software ou sistema online para facilitar o processo.
Quais são os tipos de infoprodutos que têm isenção de ICMS e como garantir?
A boa notícia é que nem todos os infoprodutos estão sujeitos ao pagamento do ICMS.
Em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ampliar a imunidade tributária dos livros físicos para os livros digitais, entendendo que eles têm a mesma finalidade cultural e educacional.
Assim, os infoprodutos que se assemelham aos livros tradicionais têm isenção de ICMS, desde que sejam distribuídos exclusivamente por meio eletrônico.
São eles:
- E-books: livros em formato digital
- Audiobooks: livros gravados em áudio
Para garantir o seu direito é preciso emitir notas fiscais.
A nota fiscal é um documento que comprova a legalidade das vendas de uma empresa perante o Fisco, entidade responsável pelo monitoramento do pagamento de impostos.
Desse modo, o documento permite que a empresa se beneficie da isenção de impostos dos livros digitais, pois o infoprodutor pode comprovar a legalidade das transações financeiras e a sua regularidade fiscal.
Emitir nota fiscal é uma forma de garantir que a empresa esteja em conformidade com a lei e possa aproveitar as vantagens fiscais dos infoprodutos.
Como emitir a nota fiscal dos infoprodutos isentos de ICMS?
Se você vende algum tipo de infoproduto que se enquadra na isenção de ICMS, você deve emitir a nota fiscal eletrônica (NF-e) normalmente, mas informando no campo “CST” (Código da Situação Tributária) o código “040”, que significa “imune”.
Dessa forma, você garante que está cumprindo a legislação e evita problemas com as autoridades fiscais.
Como garantir a isenção de impostos?
A isenção de impostos em infoprodutos é uma vantagem que pode aumentar a sua lucratividade e competitividade no mercado digital.
Porém, é preciso estar atento aos critérios e às regras para se beneficiar dela.
Para isso, é importante contar com o apoio de um contador especializado! Aqui na Decisiva Assessoria temos as melhores soluções para você!
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