Descubra quais são as principais licenças para abertura do seu pet shop
Veja como montar seu pet shop de forma organizada e legal!
Listamos os documentos mais importantes para ajudá-lo a realizar seu sonho de administrar uma loja de animais de estimação sem aborrecimento. Aqui estão as licenças e demais autorizações que você precisará para abrir uma empresa de pet shop.
Antes de abrir seu pet shop, veja também os artigos listados abaixo e tenha maior propriedade para abrir sua empresa de forma segura.
- 4 ações para realizar o processo de abertura de empresa
- Como saber o regime tributário correto para seu pet shop?
- Abrir empresa: quais os desafios mais comuns?
O que é necessário para a legalidade de seu pet shop?
Uma empresa é obrigada a seguir a lei quando se trata de estabelecer seus serviços. Desse modo, você deve se organizar e planejar de acordo com o que a lei exige. Aqui você encontra uma lista dos principais procedimentos e registros que você deve cumprir para iniciar sua empresa.
Quer ajuda para abrir uma empresa ou ter um CNPJ?
A Decisiva pode ajudar você na abertura de sua empresa, deixe seus dados e nossos especialistas entrarão em contato.
Porém, é aconselhável trabalhar com uma empresa de contabilidade especialista para ter apoio em relação a tais questões.
Veja aqui como a contabilidade para pet shop pode auxiliar no seu negócio.
1. Consulta comercial
Antes de iniciar o processo de registro da empresa, você deve contatar a Prefeitura (ou o escritório responsável pelo planejamento urbano na cidade) a fim de verificar se a atividade desejada é permitida para operar no endereço de abertura da empresa.
2. Registro da marca
Você deve ir ao Conselho Comercial, ao Cartório ou ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) para saber se já existe uma empresa com o mesmo nome que você deseja usar.
3. Formalizar a empresa
É necessária a criação de um CNPJ.
- MEI
Você pode se registrar como MEI: os impostos são pagos em uma única guia mensal, o DAS. Como um MEI, você não pode ter parceiros ou outro CNPJ e não pode ganhar mais de R$ 81.000 por ano.
- CNPJ
É necessário ter um Contrato Social validado pela Junta Comercial se você optou por ter um ou mais parceiros. O CNPJ deve ser emitido pela Receita Federal.
4. Inscrição estadual
Para o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), é necessário o registro de uma loja de animais junto à Receita Federal do Estado. Todas as organizações que compram e vendem itens ou prestam serviços no Brasil devem pagar o ICMS, que é obrigatório.
5. Alvarás e licenças
Vejas as licenças necessárias para o funcionamento de seu pet shop:
- Licença ou alvará de funcionamento (o documento deve ser solicitado na prefeitura);
- Vistoria do Corpo de Bombeiros para obter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB);
- Licença ambiental promovida pelos órgãos municipais ou estaduais de meio ambiente;
- É necessária a Licença Sanitária junto aos órgãos municipais e estaduais de vigilância sanitária;
- Para a venda ou guarda de animais silvestres, é necessária a Autorização de funcionamento no Instituto Brasileiro de Meio Ambiente, o Ibama;
- Matrícula no INSS para registrar seu negócio na Seguridade Social;
- Registro no Conselho especializado.
Assessoria e Consultoria Contábil Decisiva
Com nossa ajuda, você pode realizar a abertura correta de seu negócio para começar bem e ter sucesso nos processos iniciais.
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