Reforma tributária 2023: conheça os setores e empresas mais afetados
Quais serão as empresas mais afetadas pela reforma tributária 2023? Descubra agora mesmo se a sua empresa está na lista!
A decisão da Câmara dos Deputados sobre a reforma tributária 2023 está sendo a pauta dentro do mundo empresarial e contábil.
Alguns setores serão afetados pelas novas normas de tributação. É importante ressaltar que a reforma tributária recai sobre bens de consumo e serviços.
Continue lendo o artigo e entenda todas as mudanças que serão geradas pela reforma tributária 2023 e quais empresas serão as mais afetadas por ela.
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Reforma tributária 2023: quais os problemas do sistema tributário atual?
O sistema tributário brasileiro apresenta uma série de problemas que comprometem sua eficiência e impactam negativamente a economia.
Atualmente, o sistema tributário divide os impostos entre mercadorias e serviços. Essa fragmentação gera dificuldades na distinção entre mercadorias e serviços, resultando na complexidade e ineficiência da tributação.
A cumulatividade é um problema do sistema atual. Ela ocorre quando é feito o pagamento de impostos sobre impostos sem a possibilidade de recuperação dos créditos.
Esse modelo de tributação sobrecarrega os investimentos e a produção no Brasil, colocando o produto nacional em desvantagem em relação ao importado, tanto no mercado interno quanto externo.
A complexidade também é uma característica do sistema tributário atual. O ICMS, por exemplo, possui 27 legislações estaduais, cada uma com inúmeras alíquotas e regimes especiais. Por sua vez, o ISS conta com mais de 5.500 legislações municipais.
Essa complexidade resulta em altos custos burocráticos para o pagamento de impostos no Brasil e gera distorções na economia.
Caso queira entender melhor sobre o sistema tributário atual, veja estas postagens:
Reforma tributária 2023: o que muda na tributação?
A principal mudança que ocorre com a reforma tributária é a substituição dos cinco impostos atuais relacionados a bens e serviços por um único.
Atualmente, contamos com o ISS, ICMS, PIS, COFINS e IPI. Eles serão substituídos pelo IVA dual.
O IVA dual contará com o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Além disso, também teremos o IS (Imposto Seletivo), que recai sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Agora, vamos entender quais são os principais setores afetados pela mudança no sistema tributário.
Reforma tributária 2023: quais são os setores e empresas mais afetados?
A reforma tributária terá impactos diferenciados em diversos setores e empresas.
De acordo com uma matéria da Revista PEGN, os principais setores e empresas que serão afetados são:
- Transporte público coletivo urbano e semiurbano:
Empresas que atuam no transporte público serão beneficiadas.
- Medicamentos e dispositivos médicos:
Empresas farmacêuticas e fabricantes de dispositivos médicos terão uma alíquota reduzida, o que pode resultar em preços mais acessíveis para os consumidores.
- Pequenos produtores agropecuários sob certas condições:
Pequenos produtores agropecuários que atendam a determinadas condições específicas também serão beneficiados, o que pode estimular a agricultura familiar e promover o desenvolvimento rural.
- Alimentos e produtos de higiene que compõem a cesta básica:
Itens essenciais da cesta básica, como alimentos e produtos de higiene, não terão incidência de imposto.
- Cigarros, bebidas alcoólicas e produtos prejudiciais ao meio ambiente:
A fabricação e a comercialização desses produtos serão tributadas pelo IS, visando desencorajar o consumo devido ao prejuízo que geram à saúde e ao meio ambiente.
Garanta a conformidade da sua empresa com a reforma tributária 2023!
É muito importante ter um contador ou um escritório de confiança nesse processo de transição. Caso seja efetivamente aprovada, a reforma tributária começa a valer a partir de 2026, e ocorrerá de maneira gradual.
O cronograma prevê que, em 2033, a reforma já esteja totalmente implementada. Por isso, fique atento e acompanhe o tema com a Decisiva. Acompanhe todas as novidades em nosso blog!
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