Atualizado em Abril de 2023.
Confira a lista de serviços que o ISS é dedutível e como isso te afeta
Entenda quando o ISS é dedutível e como pode impactar seu negócio
O Imposto sobre Serviços (ISS) é um tributo municipal que incide sobre a prestação de serviços de qualquer natureza. Esse imposto pode ter um grande impacto nos negócios, afetando diretamente a rentabilidade da empresa e sua competitividade no mercado.
Por isso, é fundamental entender como funciona a cobrança do ISS e quais são as regras específicas aplicáveis a cada município e atividade. Neste artigo, discutiremos mais sobre a taxa do ISS, sua importância e como ela pode afetar os negócios.
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O que é o Imposto Sobre Serviços (ISS)?
O Imposto sobre Serviços (ISS) é um imposto municipal que incide sobre a prestação de serviços de qualquer natureza, tanto de serviços de transporte, quanto serviços de construção civil, de hospedagem e de saúde.
O ISS é regulamentado pela Lei Complementar n.º 116/2003 e sua alíquota pode variar conforme o município onde o serviço é prestado. A arrecadação do imposto é destinada ao município onde o serviço foi prestado, sendo que uma parcela da arrecadação pode ser repassada ao estado e à União.
Esse tributo é devido pelo prestador de serviços, que deve recolher o imposto ao município onde o serviço foi prestado. Para isso, o prestador de serviços deve emitir uma nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e) ou nota fiscal de serviços em papel, conforme a legislação do município.
É importante destacar que o ISS não incide sobre a venda de mercadorias, apenas sobre a prestação de serviços. Além disso, algumas atividades estão isentas ou possuem uma alíquota reduzida, conforme determinação de cada município.
Saiba mais sobre o tributo ISS, acessando ao artigo abaixo:
Como funciona taxa do ISS e como ela pode afetar seu negócio?
A taxa do Imposto Sobre Serviços (ISS) é um tributo municipal que é cobrado sobre a prestação de serviços de qualquer natureza, conforme a legislação de cada município.
A taxa do ISS pode afetar um negócio de diversas formas, dependendo do ramo de atividade e do valor do imposto a ser pago. Em alguns casos, o valor do ISS pode ser elevado e impactar diretamente na rentabilidade da empresa, reduzindo a margem de lucro.
Além disso, em alguns setores, a concorrência pode ser acirrada, e a cobrança do ISS pode tornar o preço final do serviço prestado pela empresa menos competitivo em relação a outros prestadores de serviços que operam em outras cidades com alíquotas menores.
Por outro lado, o pagamento do ISS é uma obrigação legal, e a empresa que não cumprir com essa obrigação pode ser penalizada com multas, juros e outras sanções previstas em lei.
Dessa forma, é importante que as empresas estejam atentas à legislação municipal do ISS, avaliando a alíquota aplicável ao seu ramo de atividade e considerando o impacto que o imposto pode ter no negócio.
Quais são os serviços que o ISS é dedutível?
O Imposto sobre Serviços (ISS) é um imposto municipal que incide sobre a prestação de serviços de qualquer natureza, como, por exemplo, serviços de transporte, serviços de construção civil, serviços de hospedagem, serviços de saúde, entre outros. O ISS é dedutível em algumas situações, tais como:
1- Na prestação de serviços as empresas optantes pelo Simples Nacional, que podem deduzir o ISS da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
2- Para prestação de serviços de construção civil, o ISS é dedutível da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre a compra de materiais de construção.
3- Para prestação de serviços de transporte de cargas, o ISS é dedutível da base de cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre a compra de veículos utilizados na prestação do serviço.
4- Na prestação de serviços de informática e tecnologia da informação, o ISS é dedutível da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Cabe ressaltar que a dedutibilidade do ISS pode variar conforme a legislação de cada município e com a natureza do serviço prestado.
Por isso, é importante que a empresa verifique as regras específicas aplicáveis à sua atividade e busque orientação especializada em empresas como a Decisiva, a fim de garantir o correto tratamento tributário do imposto.
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