Saiba tudo sobre a declaração IR 2023
Apresentamos todos os pilares necessários para declarar Imposto de Renda, como seu funcionamento, diferenças existentes, obrigatoriedade, prazos e mais. Confira!
A cada ano, uma coisa é certa: os contribuintes devem pagar o Imposto de Renda (IR) para 2023.
Se você apresentou sua declaração no ano passado, será simples preencher o documento. Para aqueles não familiarizados com o processo, há alguns elementos críticos a considerar antes de apresentar a declaração.
Para entender como funciona o formulário do Imposto de Renda de 2023, confira nosso artigo!
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O que é e como funciona a declaração de Imposto de Renda?
Em meados de fevereiro, a questão do depósito, pagamento e entrega do Imposto de Renda à Receita Federal torna-se mais perceptível.
Mas, qual é exatamente essa tributação que vem sendo praticada no Brasil há anos?
A Receita Federal do Brasil, que está a cargo do Imposto de Renda de 2023, imporá um imposto sobre os rendimentos do contribuinte, obtidos durante 2022.
Isso inclui aquisições como novas propriedades, novos veículos, vendas de mercadorias, investimentos e qualquer outro dinheiro que o brasileiro ganhou.
Em uma perspectiva menos subjetiva, a declaração também serve como uma forma de o governo monitorar e detectar qualquer contribuinte que tente fugir dos impostos.
Os impostos pagos por pessoas físicas e jurídicas no Brasil correspondem com seus ganhos declarados; aqueles com uma renda anual maior pagarão muito mais do que aqueles com uma renda menor.
Com efeito, o Imposto de Renda 2023 é uma dedução de fundos de trabalhadores e empresas brasileiras. Esse imposto cobre receitas como salário, recompensas de loterias, investimentos e aluguéis.
Para entender as novas regras para declaração, assista o vídeo:
Qual a diferença entre IRPF e IRPJ?
A tributação imposta a pessoas e empresas é classificada em duas divisões separadas. Aqui está uma discriminação do que são estes e alguns detalhes extras sobre cada um deles:
Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)
As pessoas físicas brasileiras que tenham ganho mais do que o valor anual de R$28.559,70 devem declarar seu Imposto de Renda, conhecido como IRPF.
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)
O IRPJ é um imposto exclusivamente corporativo, determinado pelo montante dos lucros do ano anterior. Ele pode ser baseado no lucro real, presumido ou arbitrado.
A alíquota nacional padrão para o IRPF é de 15% dos lucros da empresa, com um adicional de 10% para valores de lucro que excedam R$20 mil por mês.
Quem precisa declarar IR?
Como indicado anteriormente, existem dois tipos de tributação: Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) e Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ).
É claro a partir de seus respectivos nomes que o principal ponto de divergência é que um é imposto às pessoas físicas, enquanto o outro é cobrado das empresas.
Com relação ao IRPF, aqueles que obtiveram renda anual de até R$28.559,70 em 2022 ou ganharam mais de R$40 mil em renda livre de impostos, devem pagá-la.
Além desses fatores, são considerados os demais requisitos:
- Obteve receita bruta anual oriunda de atividade rural acima de R$142.798,50;
- Visa compensar prejuízos da atividade rural de anos anteriores, ou próprio ano-calendário;
- Posse ou propriedade de bens e/ou direitos, incluindo terra nua, no valor superior a R$300 mil, em 31 de dezembro;
- Realizou operações na bolsa de valores, de futuros, mercadorias ou semelhantes;
- Tornou-se residente no Brasil no último ano.
Quem está isento da declaração de IR?
Apesar de todos os pontos relacionados à obrigatoriedade em declarar IR, existem exceções para alguns contribuintes.
No caso do IR 2023, não é diferente…
Questões envolvendo doenças isentam o cidadão do imposto. São elas:
- Alienação mental;
- AIDS/HIV;
- Cardiopatia grave;
- Cegueira;
- Contaminação por radiação;
- Doença de Parkinson;
- Doença de Paget, em estágio avançado;
- Esclerose múltipla;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Fibrose cística;
- Hanseníase;
- Hepatopatia grave;
- Nefropatia grave;
- Neoplasia maligna;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Tuberculose ativa.
Qual o prazo para envio do Imposto de Renda?
É essencial que os cidadãos respeitem o prazo para enviar sua declaração de imposto de renda para 2023.
A Receita Federal exige que os documentos sejam apresentados em um determinado prazo ou uma penalidade de 1% ao mês do imposto devido, com um mínimo de R$165,74 e um máximo de 20%, será imposto.
Além disso, quem não apresentar e pagar a declaração de imposto de renda, terá seu CPF obstruído, e possíveis débitos de suas contas bancárias.
A janela para o envio do documento abre a partir do 1º dia útil de março e fecha no último dia útil de abril, dando aos contribuintes 60 dias para organizar sua papelada e submetê-la a Receita Federal.
Leia mais sobre assuntos relacionados à declaração de IR nos materiais abaixo:
Mas, afinal, como realizar a declaração de IR?
É possível enviar a sua declaração de Imposto de Renda de duas formas: pelo programa oferecido pela Receita Federal e pelo aplicativo de celular.
Abaixo, informamos como funciona em cada uma das situações. Veja!
Declaração do IR pelo computador
Foi afirmado no início que aqueles que já são contribuintes de anos anteriores podem tirar vantagem de ter seus dados já registrados no programa de Imposto de Renda de 2023, tornando mais simples completar o documento.
Além disso, este programa permite a todos arquivar suas declarações de impostos em um computador de forma eficiente e conveniente.
Para isso, basta realizar as seguintes ações:
- Visite o site da Receita Federal;
- Selecione a opção para instalar o programa;
- Após a instalação, clique em “Criar declaração”.
A partir disso, a declaração de IR pode ser realizada de três maneiras:
- Preenchimento manual;
- Realizar a declaração a partir da declaração do ano anterior;
- Fazer a declaração pré-preenchida, utilizando dados atuais de outras declarações enviadas.
Uma vez feita essa escolha, surgirá uma nova janela que requer que você forneça todos os detalhes solicitados pelo sistema, incluindo suas informações particulares, como declarações financeiras, detalhes sobre recursos, despesas com saúde e educação; quantidade de dependentes (se houver), e outros.
Vale destacar que CPF, comprovante de endereço, título de eleitor, número de conta e agência bancária, em caso de restituição, e dados dos dependentes também são documentos necessários.
Ao finalizar esse processo, é essencial conferir os dados informados.
Após preenchimento, define o regime de tributação mais vantajoso e confirma o resultado da declaração — pode haver necessidade de pagamento ou de restituição —, caso esteja certo, envie sua declaração selecionando “Entregar declaração”.
Declaração do IR pelo aplicativo de celular
As pessoas devem ir ao site oficial da Receita Federal para obter a edição mais recente do programa Meu Imposto de Renda — esse aplicativo está disponível para computadores, assim como para smartphones Android e iOS.
Uma vez que eles tenham a versão atualizada, podem selecionar o formulário pré-preenchido que já tem seus dados inseridos, ou eles mesmos podem preencher as informações.
Após terem fornecido todas as informações necessárias para sua declaração do IRPF, o sistema gerará o formulário para pagar o Imposto de Renda de 2023.
Além disso, eles também podem optar por pagar com uma dedução salarial ou estabelecer pagamentos de débito automático através do aplicativo.
É permitido pagar em um máximo de oito parcelas. O valor mínimo de cada parcela deve ser de R$50,00, e o máximo de R$100,00 deve ser dado em uma única parcela.
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