Confira o passo a passo de como emitir alvará de funcionamento
Ao iniciar um negócio, você terá que completar várias tarefas para que sua empresa comece a funcionar. Uma dessas tarefas é emitir o alvará de funcionamento. Descubra agora como emitir esse importante documento!
Iniciar um negócio pode ser gratificante e desafiador ao mesmo tempo. Afinal, são muitos os detalhes e trâmites legais e burocráticos com que você precisa lidar ao mesmo tempo.
Por isso, não é de se admirar que a maioria dos empresários tenha dificuldade em acompanhar tudo.
Portanto, visando salvá-lo de possíveis armadilhas, listamos, no artigo de hoje, algumas das coisas mais importantes que você precisa considerar antes de iniciar seu negócio.
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Uma das mais importantes é a emissão do alvará de funcionamento, essencial para que o seu negócio possa atuar de forma legal.
Mas você sabe o que é o alvará de funcionamento, como emiti-lo e quanto custa para realizar esse processo?
No artigo de hoje, vamos explicar tudo o que você precisa saber para abrir sua empresa de forma segura e legal.
Portanto, continue conosco e tenha uma excelente leitura!
Leia também:
- Abrir empresa: quais os desafios mais comuns?
- 4 ações para realizar o processo de abertura de empresa;
- Documentos para abertura de empresa: quais são?
O que você precisa saber para abrir e legalizar sua empresa?
Antes de falarmos sobre o passo a passo para emitir o seu alvará de funcionamento, é importante apresentarmos o que você precisa saber para abrir e legalizar sua empresa.
Desse modo, vejamos a lista que preparamos para você:
- Defina o tipo de negócio que irá iniciar;
- Elabore um plano de negócios contendo todas as informações sobre a sua empresa;
- Defina o endereço comercial de sua empresa e faça a sua consulta prévia de viabilidade;
- Elabore o seu contrato social;
- Registre o contrato social na Junta Comercial ou cartório;
- Faça o registro na Receita Federal para obter o seu CNPJ;
- Faça a Inscrição Estadual na Secretaria da Fazenda (caso abra um comércio);
- Faça a Inscrição Municipal na prefeitura do município;
- Solicite as licenças e alvarás necessários.
Além disso, também será necessário obter o certificado digital para assinatura dos seus documentos eletrônicos.
Para saber mais sobre todo esse processo de abertura de empresas, confira o vídeo que preparamos para você:
Agora que você já sabe como abrir uma empresa, vamos conversar sobre o alvará de funcionamento? Acompanhe!
Afinal, o que é o alvará de funcionamento?
O alvará de funcionamento consiste em um documento que atesta que a empresa segue todas as normas legais para funcionar em um determinado local.
Ou seja, ele permite que a sua empresa atue no local escolhido e comprova a sua conformidade com as normas e leis vigentes.
Isso significa que todas as empresas precisam emitir esse documento? Não necessariamente. Entenda melhor a seguir!
Quem precisa emitir o alvará de funcionamento?
O alvará de funcionamento é um documento obrigatório para empreendimentos que funcionam em locais com circulação de pessoas e com atendimento ao público.
Com esse entendimento, quase todos os negócios precisam desse documento, não é mesmo?
Entretanto, é importante destacar que com a Lei nº 13.874 (Lei de Liberdade Econômica) de 2019, empresas que exercem atividades de baixo risco passaram a ter o direito de dispensa de alguns alvarás e licenças, como a de funcionamento.
Cada estado e município estabelece quais são as atividades de baixo risco e que, portanto, podem ser dispensadas dessa obrigação.
Porém, caso a sua cidade não tenha disponibilizado a lista dessas atividades, você deve considerar a lista de atividades dispensadas que foi elaborada pelo governo federal.
Quais são os riscos de não emitir o alvará de funcionamento?
Caso a sua empresa esteja obrigada a emitir o alvará de funcionamento, não emiti-lo pode lhe causar muitos problemas, como: o pagamento de multas, sanções administrativas e até mesmo o fechamento do estabelecimento.
Portanto, se você está obrigado a emitir esse documento para o seu negócio, é importante realizar esse processo o quanto antes.
Mas quanto custa esse documento e como emiti-lo? Veja a seguir!
Quanto custa o alvará de funcionamento?
Não há a cobrança de um valor fixo para a emissão desse importante documento. Esses valores sofrem variações de acordo com cada município.
Inclusive, em algumas cidades, esse processo pode até mesmo ser gratuito para algumas situações,
Desse modo, para saber o valor exato desse documento, é necessário consultar a prefeitura do seu município.
Como emitir o alvará de funcionamento para a sua empresa?
Para realizar a emissão desse importante documento, é necessário seguir o passo a passo abaixo:
Passo 1 – Reúna todos os documentos necessários
É importante ressaltar que a documentação necessária, assim como o custo do alvará de funcionamento, também pode sofrer alterações de acordo com as cidades, mas os principais documentos solicitados são:
- CPF, RG dos sócios;
- CNPJ da empresa;
- Contrato Social;
- Escritura e planta do estabelecimento;
- Cópia do IPTU pago;
- Alvará do Corpo de Bombeiros; e
- Alvará da Vigilância Sanitária.
Passo 2 – Solicite o alvará de funcionamento junto à prefeitura de sua cidade
De posse de todos os documentos necessários, você deve solicitar o alvará na prefeitura ou em outro órgão governamental municipal.
Seguindo esses dois passos, você estará com o seu alvará em mãos. Mas atenção: esse documento possui validade de 365 dias, portanto, você precisa renová-lo todos os anos a fim de manter sua empresa regularizada e evitar problemas com os órgãos fiscalizadores.
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